PARA QUE SERVEM AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS NO LEGISLATIVO DO BRASIL ? – Como bem apresenta o site oficial da Câmara Municipal de Birigüi-SP www.camarabirigui.sp.gov.br ,  elas devem “opinar sobre todas as proposições e matérias que digam respeito aos direitos humanos; receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos, além de fiscalizar e acompanhar os programas governamentais nessa área; manter contatos com entidades não governamentais (ONGs) que atuem na área de proteção dos direitos humanos; entre outras atribuições”. A comissão não se pronunciou até o momento.

QUAL O OBJETIVO DA DENÚNCIA SOBRE CRIMES DE INTERNET ?– O Galbi – Grupo de Acompanhamento ao Legislativo de Birigüi – SP – Ética e Cidadania objetiva como no caso de várias entidades que tratam também da questão dos Direitos Humanos, principalmente o que envolve a Criança e  Adolescente – o uso seguro da Internet está neste contexto, pretendemos como já vem ocorrendo em nível mundial com iniciativas da Ong Safernet Brasil,  que conseguiu mudanças inéditas no mesmo nível com suas iniciativas, com as nossas ajudar nesse processo de mudanças de comportamento, não só do usuário de Internet, mas das empresas e provedores que consomem ou que vendem esses serviços através da Rede Mundial de Computadores. E também que como pedimos a justiça e a própria empresa denunciada, que os perfis irregulares apontados, sejam investigados e para cada caso que apresentamos as penas PREVISTAS SIM em Lei.

RESULTADO DA INICIATIVA DO GALBI ATÉ O MOMENTO – Através de nossas denúncias simultâneas a imprensa, Polícia Federal, Delegacias de Crimes Cibernéticos do país (mandamos a todas), conseguimos forçar a Comunidade 8p denunciada a DELETAR mais de 30 perfis com conteúdos: pornográfico adulto, infantil, apologia a prostituição, apologia a pedofilia, pedofilia praticada através de postagens de órgão genital infantil, racismos, falsidade ideológica.

Registramos até um caso denunciado apenas pela Ong Galbi como os demais aqui narrados, de ofensa a honra ao senador Magno Malta e ao jornalista e apresentador José Luiz Datena. Flagrantes esses devidamente já registrados através das denúncias que apresentamos aqui. Vale lembrar que tanto o Jornalista Datena e o Senador foram comunicados em seus emails oficiais (temos cópias) sobre as calúnias contra os mesmos, antes de apresentarmos as questões as autoridades.

Como nem o jornalista e nem o senador responderam formalmente e nem informalmente resolvemos juntar o caso pois o ocorrido com os mesmos também aconteceu dentro da Comunidade 8p das empresas Globo.com. A história gravíssima que envolve os dois ilustres brasileiros, um é senador da república, ainda se encontra on line em uma comunidade da empresa Globo.com, para nossa surpresa ao checar hoje o link denunciado também pela entidade. Quem quiser tomar conhecimento de mais esse caso mande um email a nós que respondemos com o link denunciado.

Enfim, esperamos que além do muito já empreendido com as nossas iniciativas, mal interpretadas talvez por ainda existir a cultura por parte de empresas e pessoas que tudo pode se fazer na Internet. A coisa não é bem assim, e isso, regra ou lei não se trata de determinações do Galbi, mas sim de uma base legal que o Galbi como Organização Não Governamental, defensora legitima de direitos sociais está apenas ACLAMANDO.  Vamos continuar acompanhando o caso através de nosso humilde projeto sem fins lucrativos Internet Vigiada do Galbi, torcendo sempre para que tudo caminhe no sentido de aumentar nossos diretos sem é claro esquecer nossos DEVERES. Parabéns a Justiça Brasileira que nesse momento, e caso, dá sinais de amadurecimento.

Amauri Zanforlim é Presidente do Galbi – Grupo de Acompanhamento ao Legislativo de Birigüi – SP – Ética e Cidadania  autor do projeto sem fins lucrativos Internet Vigiada

www.galbi.org.br

www.internetvigiada.com

18 9788 5548